ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
AVISO Nº 04/2025/SELIC
CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, inscrita no CNPJ nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Aveli-no Chaves, nº 0772, Bairro Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69.940-000, em observância aos princípios basilares, consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, os da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, e os demais preceitos estabelecidos na Lei Federal 14.133/2021, bem como com fundamento no art. 268 do
Decreto Estadual nº 11.363/2023
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar pública a realização de cotação de preços, referente à contratação direta, por Dispensa de Licita-ção, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de Empresa para o fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPIs, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, em especial, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, de acordo com as condições, quan-tidades e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos.
Art. 2º - Os interessados em participar do processo deverão solicitar o formulário de coleta de preços pelo e-mail: cpl.prefeiturasm@gmail.com, com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDI-VIDUAL - SEMSUR, com prazo de, no máximo, 03 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, para envio de propostas de preços.
Sena Madureira – Acre, 14 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
Ana Catherine da Silva Morais
Secretária de Licitações e Contratos
Cotação de Preço N°04/2025 - Equipamentos de proteção individual – EPIs
DOEAC N°13.945
PÁG. 144
DATA 16/01/2025