ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
CONTRATO N° 153/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº153/2022
CONTRATADO: M N ALMEIDA ARAUJO - ME
CNPJ N° 04.337.851/0001-85
VALOR: R$ 170.960,00
ASSINATURA: 26 de agosto de 2022
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022
 
 
**************
 
              EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE EDITAL
CARTA CONVITE Nº 009/2022
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC,
através de sua Comissão Permanente de Licitação,
nomeada através do Decreto 007/2022 de 12 de janeiro de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.204, página 110,
do dia 14 de janeiro de 2022,
 
para o conhecimento dos interessados que estará reunida no dia 24 de agosto,
às 14h (horário local/AC) na sala de reunião da Comissão Permanente
de Licitação, com endereço na Avenida Avelino Chaves nº 816,
Centro em Sena Madureira/AC, a fim de receber, abrir e
examinar os Envelopes contendo as Propostas e os Documentos de Habilitação dos
interessados em participar da licitação na modalidade CARTA CONVITE Nº 009/2022,
do tipo MENOR VALOR POR ITEM
 
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO E DE CONSUMO (EXPEDIENTE).
 
Com obediência a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 que instituiu o Estatuto Nacional da ME e EPP,
bem como a Lei Complementar 147/2014 de 07 de agosto de 2014 e Lei
Complementar Estadual nº 126/2003,
realizará licitação na modalidade CARTA CONVITE.
EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME),
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP),
MICROEMPREENDEDOR INVIDIDUAL (MEI) E
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI),
NOS TERMOS DO ART. 3º E 18 DA LC Nº 123/06 E LC Nº 147/14.

O presente edital poderá ser retirado na própria sede desta
municipalidade, no horário das 08h às 12h,
no período de 19/08 a 23/08/2022, no local acima indicado.

Empresas, Representantes ou Interessados que acessarem o Edital,
ficam obrigados a acompanhar o mural desta municipalidade, exposto
em seu corredor central, com vista a possíveis alterações. Esta licitação
foi regularmente autorizada pelo Prefeito Municipal de Sena Madureira-AC,
conforme consta no protocolo e confirmado no processo administrativo
do referido certame.

Sena Madureira - AC, 19 de agosto de 2022.

José Douglas Araújo de Farias
Presidente - CPL/PMSM
Decreto n° 020/2021