1° TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO  DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES
CONTADOS A PARTIR DE 02 /02/2023  ATÉ 31/12/ 2023
 
1º TERMO AO CONTRATO N°108/2022
           CONTRATO N°108/20222
EXTRATO DO CONTRATO Nº108/2022
CONTRATADO: J. A. DA SILVA WALTER - ME
CNPJ: 07.941.947/0001-46
VALOR: R$165.110,00
VIGÊNCIA: 31/12/2022
ASSINATURA: 19 DE MAIO DE 2022.
 
 
 
 
 
 
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                                     EDITAL DE ANEXOS
 
AVISO DE EDITAL
CARTA CONVITE Nº 005/2022
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto 007/2022
de 12 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.204,
página 110, do dia 14 de janeiro de 2022, para o conhecimento dos
interessados que estará reunida no dia 17 de maio, às 14h (horário local/AC) 
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, com endereço
na Avenida Avelino Chaves nº 816, Centro em Sena Madureira/AC,
a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes contendo as Propostas
e os Documentos de Habilitação dos interessados em participar da licitação
na modalidade CARTA CONVITE Nº 005/2022, 
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
 
Com obediência a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que instituiu o Estatuto Nacional da ME e EPP, bem como a Lei Complementar 147/2014 de 07 de agosto de 2014 e Lei Complementar Estadual nº126/2003, realizará licitação na modalidade CARTA CONVITE.

EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP),
MICROEMPREENDEDOR INVIDIDUAL (MEI) E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), NOS TERMOS DO ART. 3º E 18 DA LC Nº 123/06 E
LC Nº 147/14.

O presente edital poderá ser retirado na própria sede desta municipalidade, no horário das 08h às 12h, no período de 10/05 a 16/05/2022, no local acima indicado. Empresas, Representantes ou Interessados que acessarem o Edital, ficam obrigados a acompanhar o mural desta municipalidade, exposto em seu corredor central, com vista a possíveis alterações. Esta licitação foi regularmente autorizada pelo Prefeito Municipal de Sena Madureira-AC, conforme consta no protocolo e confirmado no processo administrativo do referido certame.

Sena Madureira - AC, 10 de maio de 2022.

José Douglas Araújo de Farias
Presidente - CPL/PMSM
Decreto n° 020/2021