CONTRATO N°035/2021 
EXTRATO DO CONTRATO N°035/2021 
CONTRTADO: FERREIRA E SOBRINHO LTDA
CNPJ19.533.891/0001-70
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021
DATA: 27 DE MAIO DE 2021
 
 
 
 
 
 
       EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
Para que produza os efeitos legais, em toda sua plenitude, e de acordo
com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação,
consubstanciado no que fundamenta a Lei no 8.666/93 e legislação
complementar, torno público para conhecimento dos interessados, o
julgamento das propostas de que trata o processo licitatório na
modalidade CARTA CONVITE nº 003/2021,
 
que tem como objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para prestação
de serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de
passagens aéreas nacionais, compreendendo serviços de reservas,
marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes
eletrônicos de passagens aéreas (e-ticket) ou de ordens de passagens,
com o respectivo “código localizador”, SOB O MAIOR PERCENTUAL
DE DESCONTO POR ITEM, conforme as condições e especificações
técnicas constantes no edital e seus anexos, conforme o projeto e
Termo de Referência. A CPL/PMSM, por unanimidade de seus membros,
julgou vencedora, pelo critério de menor valor unitário por item licitado,
 
em favor da empresa: FERREIRA E SOBRINHO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 19.533.891/0001-70
Constata-se que mesmo com os entraves ocorridos que o ocasionaram
o atraso dos tramites, foi em toda sua tramitação atendida à legislação
pertinente.

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo
licitatório Carta Convite nº 003/2021 em favor da empresa: FERREIRA
E SOBRINHO LTDA – GERASTUR VIAGENS E TURISMO,
inscrita no CNPJ nº 19.533.891/0001-70,
 
apresentou o percentual de desconto de 2,6% (dois vírgula seis por cento)
para o atendimento do objeto, totalizando o valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) a ser contratado, por ter apresentado a
proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame,
para no prazo de até 10 (dez) dias úteis assinar o Termo Contratual,
que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.

Sena Madureira – AC, 16 de maio de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito do Municipal
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