ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2023
CONTRATADO: MANUPA COM. EXP. IMP. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI
CNPJ 03.093.776/0007-87
VALOR R$ 330.000,00 
VIGÊNCIA: 
DATA:  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO que A COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 015/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de veículo tipo furgão refrigerado, em conformidade com o Convênio nº 894221/2019 – Ministério da Defesa, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre.
Favorecido: MANUPA COM. EXP. IMP. DE EQUIP. E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI., inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0007-87.
Valor total: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 015/2023.
Dotação orçamentária: Órgão: 08– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Projeto/atividade: 1009 – Aquisição de Veículos e Maquinas.
Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 501 e 700
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial 
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, 
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Sena Madureira - Acre, 30 de novembro de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira