ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
       CONTRATO N°066/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº066/2023
CONVÊNIO Nº938191/2022
ATA N°005/2023 - PE N°001/2023 - Pref. de Epitaciolândia
CONTRATADO: EVOKS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ  37.790.246/0001-14
VALOR GLOBAL: R$  990.000,00 
VIGÊNCIA:31/12/2023
DATA: 28 DE JUNHO DE 2023
 
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto
Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a CARONA Nº 004/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos
da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos
de Construção, em conformidade com o Convênio nº 938191/2022
– Ministério da Defesa, para atender as necessidades da Prefeitura
de Sena Madureira/Acre.

Favorecido: EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Valor total: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais)

Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 004/2023.
Dotação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Projeto/atividade: 1009 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 501 e 700
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira - Acre, 26 de junho de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira