PROCESSO ADM. N°/2022
ATA N°/2022- PE N°058/2022 - DERACRE
CONTRATADO: J. C. O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIREILI
CNPJ:
VALOR: R$ 3.000.000,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CARONA Nº 004/2022
Para que produza os efeitos legais, em toda sua plenitude, e de acordo
com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação,
consubstanciado no que fundamenta a Lei n° 8.666/93 e Lei n° 10.520/02,
bem como legislação complementar, torno público para conhecimento
dos interessados, A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 058/2022 DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E
AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE, relativo a contratação de
pessoa jurídica para prestar serviços de engenharia, sob demanda,
prestar serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva,
conservação e recuperação em Rodovias Estaduais, Estradas Vicinais,
Ramais e trechos e áreas urbanas, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do município de Sena
Madureira - AC, conforme as condições e especificações técnicas
constantes no edital e seus anexos,
 
em favor do licitante J. C. O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
EIREILI. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação
pertinente.
 
Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame,
para no prazo de até 10 (dez) dias úteis assinar o termo contratual,
se for o caso, que terão suas cláusulas e condições reguladas pela
Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
 
Sena Madureira - AC, 12 de maio de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
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