ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº051/2024
ATA N°025/2023 - PE N°218/2023 - Secretaria de Estado de Administração
CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ N° 04.582.979/0001-04
VALOR GLOBAL R$ 535.198,00
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade da CARONA em
conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao
disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 002/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos da homologação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de veículo utilitário
tipo pick-up, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de
Sena Madureira.
Favorecido: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAValor total: R$535.198,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e
oito reais).
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo da CARONA Nº 002/2024.
Dotação orçamentária: Órgão - 015 (SEMSA) - Funcional: 1.176 - Elemento de
Despesa: 4.4.90.52.00 - Fonte: 601 - Ficha: 23.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Sena Madureira - Acre, 01 de abril de 2024.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Adesão/Carona N°002/2024 - Veículo/Tipo pick-up - Sec. de Saúde
DOEAC: 13.768
Página(s): 66
Data: 06/05/2024