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Adesão/Carona N°005/2023 - Equipamento e material permanente (veículo)

 

          CONTRATO N°/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°/2023

ATA N°010/2022 - PE N°258/2022 - Sec. de Estado e Produção e Agronegócios

CONTRATADO: AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 04.582.979/0001-04

VALOR: R$ 508.000,00

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê 
a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no

Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,

 

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que

foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições

que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26

da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 005/2023.


Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação nos termos

do processo, expedido pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:


Aquisição de equipamento e material permanente (veículo), para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Favorecida: AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Valor total: R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais).
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 005/2023.


Dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 1.176 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52, 4.4.90.52.48

- Fonte: 601.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial

à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, 
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.


Sena Madureira - Acre, 28 de junho de 2023.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

Adesão/Carona N°005/2023 - Equipamento e material permanente (veículo)

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