CONTRATO N°/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°/2023
ATA N°010/2022 - PE N°258/2022 - Sec. de Estado e Produção e Agronegócios
CONTRATADO: AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.582.979/0001-04
VALOR: R$ 508.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê 
a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no
Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que
foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26
da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 005/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação nos termos
do processo, expedido pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:

Aquisição de equipamento e material permanente (veículo), para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Favorecida: AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Valor total: R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais).
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 005/2023.

Dotação orçamentária:
Projeto/Atividade: 1.176 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52, 4.4.90.52.48
- Fonte: 601.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, 
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira - Acre, 28 de junho de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira