Prefeitura de Sena edita decreto e segue orientação do Comitê Pacto Acre sem Covid


Assessoria de Imprensa


A prefeitura de Sena Madureira publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) a nova edição do Decreto Municipal, n° 075/2020, que revoga as edições anteriores e se adequa ao Decreto Estadual editado pelo governador do Acre, Gladson Cameli. O novo documento dispõe sobre algumas restrições quanto ao funcionamento de alguns estabelecimentos e locais públicos.


Segundo o procurador jurídico de Sena Madureira, o advogado Denver Vasconcelos, comércios e outras atividades permitidas pelo estado voltam a funcionar no horário disponibilizado em seus alvarás, no entanto, obedecendo todas as normas sanitárias exigidas pelos órgãos de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).


“Antes o município tinha editado os decretos em que a gente regulamentava o que era e o que não era permitido abrir, fixando horários. Com a nova decisão, do Supremo Tribunal Federal, em que os municípios devem seguir os estados, assim nós vamos fazer. Ao longo da pandemia, o primeiro decreto governamental sofreu várias alterações, a última, divulgada na quarta-feira passada, trata-se do decreto permitindo a abertura de igrejas, mas agora mudou. O governo tenta um acordo com o comitê da pandemia para consegui liberar os cultos”, explica o procurador.


Ocorre que os municípios têm que seguir todos os nossos decretos que foram revogados. Hoje, o que acontece é que os comércios e atividades permitidas pelo estado voltam a funcionar no horário normal de seus alvarás, seguindo todas as regras sanitárias contra o coronavírus. “A prefeitura vai lançar uma cartilha mostrando as regras sanitárias que devem ser seguidas por todos. O município vai aumentar a fiscalização nesse período e obedecer todas as determinações que vierem do estado”, afirma Vasconcelos.


O município destaca que não é o governo ou a prefeitura local que decide as normas inclusas no decreto, mas sim o Comitê do Pacto Acre sem Covid, formado por especialistas no assunto de saúde. “Com base na decisão desse comitê é que vamos ter as regras. Vamos acompanhar as recomendações do comitê”, salienta o advogado.


Hoje, a regional de Sena Madureira está na andeira laranja da pandemia, que permite o funcionamento de alguns estabelecimentos. “Porém, se nossa nota mudar até semana que vem, podemos muda para a bandeira vermelha”, ressalta Denver.


“A gente pede que a população respeite as regras sanitárias. Que as autoridades respeitem a gravidade do que esta acontecendo. Só assim vamos diminuir o número de infectados e pedimos entendimento dos empresários que mantenham as regras em seus estabelecimentos. Tudo é questão de consciência, de respeito às autoridades e às regras sanitárias”, finaliza o procurador. Estabelecimentos não inclusos no decreto que foram avistados com aglomeração de pessoas poderão ser interditados pela Vigilância Sanitária.

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