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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 45/2026 - Nomeação de Marta Negreiro Silva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Marta Negreiro Silva para o cargo de Direção, Assessoramento e Coordenação – DAC 1. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 45, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Marta Negreiro Silva, para o cargo de Direção, Assessoramento e Coordenação – DAC 1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 202 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Termo de Adjudicação e Homologação PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - Termo de Adjudicação e Homologação 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº29/2026 - Nomeação de Arthur Brasil da Silveira 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº41/2026 - Nomeação de Cleiciane de Oliveira Lima Catunda 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº40/2026 - Nomeação de Gabriel Cavalcante Nasserala 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº39/2026 - Nomeação de Richarlisson Gabriel da Silva 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº38/2026 - Nomeação de Toni Ramos da Silva 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº37/2026 - Nomeação de Marcela Santana Lira 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº36/2026 - Nomeação de Geovanny de Farias Schú 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº35/2026 - Nomeação de Gabriel dos Santos Pinheiro 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº34/2026 - Nomeação de Nael Cunha da Silva 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº33/2026 - Nomeação de Esthevão de Souza Campelo 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº32/2026 - Nomeação de Whisley Pereira Diniz 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº31/2026 - Nomeação de Tiago Gonçalves de Lima 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº30/2026 - Nomeação de Jose Joelson Torquato de Paulo 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº42/2026 - Nomeação de Maria das Dores da Silva Barroso Barbosa 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº28/2026 - Nomeação de Nataiana de Araújo Silva 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº27/2026 - Nomeação de Thais Souza de Lima 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº26/2026 - Nomeação de Sirlandia dos Santos Lopes 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº25/2026 - Nomeação de Amanda Diniz Andrade 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº24/2026 - Nomeação de Vanessa Padilha de Souza 📅Publicado em 22 de janeiro de 2026 Ver detalhes 155 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Sena Madureira - Decreto Nº 23/2026 - Nomeação de Alexandre Nogueira de Souza Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Alexandre Nogueira de Souza para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 1. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 23, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, o senhor Alexandre Nogueira de Souza, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 199 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa por um processo de padronização em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A legislação, que visa unificar a base de dados tributários e eliminar divergências fiscais em todo o território nacional, estende as diretrizes de modernização para todas as categorias empresariais e prestadores de serviços, indo além dos Microempreendedores Individuais (MEI). É fundamental esclarecer que, para os contribuintes e entidades do Estado do Acre que já utilizam sistemas próprios homologados, como o e-Nota ou Nota Fly da Betha Sistemas, a operação continua inalterada. Essas plataformas permanecem plenamente autorizadas e integradas às novas exigências federais. Portanto, se você já emite suas notas por esses sistemas, não deve migrar para o Portal Nacional, mas sim manter sua rotina de emissão habitual. Para os demais casos onde a adesão direta ao padrão nacional for necessária, o Portal de Gestão NFS-e da Receita Federal servirá como canal oficial, exigindo credenciais Gov.br para garantir a segurança das transações. A coexistência dos sistemas visa garantir uma transição segura, sem interrupção no faturamento das empresas locais. Em caso de dúvida sobre qual ambiente utilizar, a orientação expressa é contatar imediatamente o setor de tributação do município antes de realizar qualquer alteração cadastral. Acesse (apenas se não utilizar sistemas Betha/e-Nota): Portal Nacional https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/ E-book https://www.gov.br/nfse/pt-br/ebook-cadastramento-e-emissao-nfs-e-ago-2023.pdf Vídeos: Cadastro no Portal https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc Emissão via Web https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o Emissão via App https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA