ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
Prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04.03.2023 a 03.03.2024
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022
CONVÊNIO QUE ENTE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SENAMADUREIRA E A SANTA CASA DA AMAZÔNIA PARA O FIM
QUE ESPECIFICA, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 703, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
O presente convênio tem por objeto a integração da Santa Casa da Amazônia ao sistema único de Saúde Municipal de Sena Madureira, para operacionalização, gerenciamento e participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS municipal, ofertando os serviços de consultas ambulatoriais em clínica geral e especialidades médicas, exames laboratoriais, exames complementares, diagnóstico por imagem, cirurgias eletivas e internações clínicas e cirúrgicas
PARÁGRAFO ÚNICO: Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho elaborado pelo CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE através do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, Resolução do CMS nº 004/2022, de 24 de fevereiro de 2022 , o qual passa a integrar este Convênio, independentemente de sua transcrição
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