ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 009 de 20 de dezembro de 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Sexta Reunião Ordinária realizada dia 20 de dezembro de 2021, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 652 de 14 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 122 de 05 de novembro de 2021, que convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Sena Madureira – Acre e dá outras providencias.

CONSIDERANDO as atribuições previstas no Art. 5º, XVI da Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO a necessidade de aprovar o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Sena Madureira – Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Sena Madureira - Acre.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
José Maclean Cavalcante de Sá
Vice Presidente do CMS
Déc. Nº 020/2020
Sena Madureira - Acre

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 009 de 20 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Gilberto Lira da Almeida
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 097/2021
Sena Madureira