ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 008 de 20 de dezembro de 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Sexta Reunião Ordinária realizada dia 20 de dezembro de 2021, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Considerando a Portaria Nº 1.459 de 24 de junho de 2011 que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – A Rede Cegonha;

Considerando a Portaria SAS/MS/Nº 650 de 05 de outubro de 2011 que dispõe sobre os Planos de Ação Regional e Municipal da Rede Cegonha.

Considerando as prioridades, os objetivos e as metas do Pacto pela Vida, definidos pela Portaria n° 2.669/GM/MS de 03 de novembro de 2009, entre os quais está a redução da mortalidade materna e infantil;

Considerando o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 08 de março de 2004, que visa monitorar a implementação de ações de proteção à saúde da criança e da mulher;

A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis, denominada Rede Cegonha.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação da Rede Cegonha 2022/2023 do Município de Sena Madureira.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

José Maclean Cavalcante de Sá
Vice Presidente

Conselheiro Titular
(Trabalhador em Saúde)

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 008, de 20 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Gilberto Lira da Almeida
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 097/2021
Sena Madureira