ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS nº 009 de 20 de dezembro de 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 576 de 07 de dezembro de 2017 
 
1ª Conferência Municipal de Saúde Mental –1ª CMSM, convocada pelo Decreto Municipal Nº 122 de 05 de novembro de 2021, tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Municipal de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental