ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 004 de 13 de julho de 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira em sua Quinta Reunião Extraordinária realizada dia 13 de julho de 2021, com base em suas competências regimentais, e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde;

Considerando a lei Complementar Nº 141/2012, que estabelece as diretrizes para o processo de Planejamento e Prestação de Contas dos Recursos Financeiros oriundo do Sistema Único de Saúde, bem como os Recursos Financeiros da Prefeitura de Sena Madureira;

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira, através de sua Assessoria Técnica apresentou aos senhores Conselheiros Municipais de Saúde a Prestação de Contas do 1ª Quadrimestre – RDQ - /2021 – Relatório Detalhado Quadrimestral, bem como todas as ações e serviços oferecidos à população, apresentação do Relatório de Execução das Ações e Aplicações dos Recursos Financeiros recebidos e as despesas realizadas, configurando-se a apresentação do 1ª - Relatório Detalhado Quadrimestral de 2021 de acordo com a legislação vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Declaro aprovado por unanimidade a Prestação de Contas do 1ª Quadrimestre – RDQ - 2021.

José Maclean Cavalcante de Sá
Vice Presidente do CMS
Déc. Nº 064/2021
Sena Madureira - Acre
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 004 de 13 de julho de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.
Nildete Lira do Nascimento
Séc. Municipal de Saúde
Déc. 02/2021
Sena Madureira