ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 012 de 31 de maio de 2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Terceira Reunião Ordinária realizada dia 31 de maio de 2022, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Considerando a Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020, que convocou a V Conferência Nacional de Saúde Mental;

Considerando a RESOLUÇÃO DO CNS nº 667, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a prorrogação das etapas preparatórias e da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental;

Considerando a Resolução Nº 006 de 19 de abril de 2022 do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira;

Considerando o Decreto Municipal Nº 042 de 19 de abril de 2022, que convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Sena Madureira, com o Tema Central: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos
serviços da atenção psicossocial no SUS.”

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Sena Madureira.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Donizety Lima Fernandes
Presidente do CMS
Déc. Nº 040/2022
Sena Madureira – Acre

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 012 de 31 de maio de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Nildete Lira do Nascimento
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 003/2022
Sena Madureira