ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 001 de 08 de fevereiro de 2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Primeira Reunião Ordinária realizada dia 08 de fevereiro de 2022, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde;

Considerando o Art. 48° da Lei Municipal nº 576/2017. A composição das Comissões Eleitorais, tanto da eleição de entidades e órgãos que comporão o CMS, quanto da Mesa Diretora, contarão com 03 (três) conselheiros (01 usuário, 01 gestor e 01 trabalhador) e que ocuparão funções distintas nesta comissão (Presidente, Vice Presidente e 1º secretário).

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral, na condução do Processo Eleitoral da Eleição do Conselho Municipal de Saúde das instituições/seguimentos: Usuários do SUS, Gestores e Prestadores e Trabalhadores do
Sistema Único de Saúde do município de Sena Madureira para o biênio 2022 e 2023.
- Francisco Tadeu Pena Brãna (Trabalhador) – Presidente
- Antônio Rocha da Silva (Usuária) – Vice Presidente
- Elane dos Santos Pessoa (Gestão) – 1ª Secretária
- Suporte Técnico: Charles Oliveira de Araújo – Secretário Executivo do CMS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

José Maclean Cavalcante de Sá
Vice Presidente do CMS
Dec. Nº 064/2021

Sena Madureira - Acre

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001 de 08 de fevereiro de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Nildete Lira do Nascimento
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 003/2022
Sena Madureira