ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 004 de 17 de janeiro de 2023.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira - AC, em sua Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de janeiro de 2023,
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017 e garantidas pela Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990; e,
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 196 c/c 198, III da Constituição Federal, que estabelecem as normas gerais que orientam a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em seu Art. 21° - O Conselho reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e
extraordinariamente quando convocado por membros da Mesa Diretora ou requerimentos da maioria simples dos conselheiros presentes.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinarias do Conselho Municipal de Saúde do Município de Sena Madureira – Acre, conforme anexo I.
Art. 2º - Possiveis alterações poderão ocorrer durante o exercício de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Donizety Lima Fernandes
Presidente do CMS
Dec. Nº 040/2022
Sena Madureira – Acre
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 004 de 17 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.
Nildete Lira do Nascimento
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 003/2022
Sena Madureira
ANEXO I
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA EM 2023
Mês Dia Semana Horas Local das Reuniões
JANEIRO 17 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
FEVEREIRO 28 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
MARÇO 28 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
ABRIL 25 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
MAIO 30 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
JUNHO 27 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
149 Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Nº 13.460 DIÁRIO OFICIAL 149
JULHO 25 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
AGOSTO 29 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
SETEMBRO 26 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
OUTUBRO 31 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
NOVEMBRO 28 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.
DEZEMBRO 26 TERÇA FEIRA 15h00min Auditório da SEMSA – Rua Antônio Nicácio Teixeira, 821 – Vitória.