ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 006 de 10 de outubro de 2019.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira,
em sua Segunda Reunião Extraordinária, realizada dia 10
de outubro de 2019, com base em suas competências regimentais,
e atribuições conferidas por leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro
de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal
nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

 Considerando o Art. 15° da Lei Municipal nº 576/2017, § 3° A instituição
de cada Comissão será estabelecida em resolução própria na qual
deverá constar a explicitação de suas finalidades, objetivos,
composição, atribuições e demais regras que identifiquem claramente
sua natureza

e § 4°. A composição das Comissões Técnicas será composta de forma
paritária, sendo: 02 (dois) usuários, 01 (um) trabalhador e 01 (um) gestor,
e para instalação dos trabalhos requer o quórum mínimo de 50% de
seus membros e será nomeada mediante resolução do CMS.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para compor
a Comissão Técnica para vistoriar e averiguar in loco, toda 
documentação da pasta da Secretaria Municipal de Saúde 
referente ao 3º Quadriênio de 2016 e os anos de 2017 e 2018 
no setor Financeiro da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, 
com a finalidade de apreciação da prestação de contas ao 
Conselho Municipal de Saúde e posterior a aceitação de
aprovação ou não das referidas prestações de contas dos
exercícios acima descritos.

José Douglas Araújo de Farias (Gestor) – Presidente
Donizety Lima Fernandes (Trabalhador) – Vice Presidente
Pedro Geni Contato (Usuário) – 1º Secretário
Sidney Silva da Rocha (Usuário) – Membro
Suporte Técnico: Charles Oliveira de Araújo – Secretário Executivo

Maria Socorro Moraes da Silva
Presidente do CMS
Dec. Nº 121/2017

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 006, de 
10 de outubro de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de
dezembro de 2017.

Daniel Herculano da Silva Filho
Séc. Municipal de Saúde
Dec. Nº 018/2017