ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE MAIO DE 2021.
“Registro de entidades junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sena Madureira/AC".
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sena Madureira, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 519, de 31 de março de 2016, e considerando;
A plenária do CMDCA deliberou em reunião ordinária na data 10/05/21 favorável ao registro da entidades governamentais e não-governamen- tais no Conselho Municipal dos Direitos de Criança e Adolescente.
R E S O L V E:
Aprovar o edital para registro de entidades governamentais e não-governamentais, e a inscrição de programas e serviços de atendimento à criança e ao adolescente de entidades governamentais e não governamentais, e da outras providências.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sena Madureira - Acre, 17 de maio de 2021.
Abias Dias de Araújo
Presidente do CMDCA
Dec.Pmsm 036/2021
Resolução N° 002/2021 - Aprovar o edital para registro de entidades
DOEAC : 13.046
DATA: 18/05/2021
PÁG.(S): 249-250