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ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA


RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE MAIO DE 2021.


“Registro de entidades junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sena Madureira/AC".


O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sena Madureira, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 519, de 31 de março de 2016, e considerando;


A plenária do CMDCA deliberou em reunião ordinária na data 10/05/21 favorável ao registro da entidades governamentais e não-governamen- tais no Conselho Municipal dos Direitos de Criança e Adolescente.


R E S O L V E:


Aprovar o edital para registro de entidades governamentais e não-governamentais, e a inscrição de programas e serviços de atendimento à criança e ao adolescente de entidades governamentais e não governamentais, e da outras providências.


Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Sena Madureira - Acre, 17 de maio de 2021.


Abias Dias de Araújo
Presidente do CMDCA
Dec.Pmsm 036/2021

Resolução N° 002/2021 - Aprovar o edital para registro de entidades

  • DOEAC : 13.046

    DATA: 18/05/2021

    PÁG.(S): 249-250

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