ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL DE SENA MADUREIRA-ACRE – COMPIR

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE MAIO DE 2022

O Conselho Municipal de promoção da igualdade racial de Sena Madureira-Ac – COMPIR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n°092 de 05 de Agosto de 2021, considerando o Decreto Municipal nº 041/2022 art. 2º e conforme reunião Ordinária realizada em
05 de maio de 2022,

I.Considerando o debate, as reflexões e os encaminhamentos de medidas de enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e de intolerância religiosa;

II.Considerando o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnico-raciais;

R E S O L V E:

Art. 1º – Aprovar O REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (anexo).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sena Madureira – Acre, 13 de maio de 2022.

Maria Lira De Almeida
Presidente do COMPIR
Dec.nº0125/2021
 
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