ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 RESOLUÇÃO DO CMS Nº 012 de 22 de maio de 2024
 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira - AC, em 
sua Quarta Reunião Ordinária, no uso de suas competências regimentais e 
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 576 de 17 de dezembro de 2017 e 
garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e,
 Considerando a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que define o 
funcionamento dos conselhos e conferência de saúde;
 Considerando a Resolução CNS nº 724, de 09 de novembro de 2023, que dis
põe sobre a aprovação da realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão 
do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES;
 Considerando a Resolução CNS nº 732, de 02 de fevereiro de 2024 que 
dispõe sobre as regras relativas à realização da 4ª Conferência Nacional de 
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES;
 Considerando a Resolução do CMS Nº 008 de 23 de abril de 2024, que apro
vou a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – CMGTES.
 Considerando o DECRETO/PMSM.GAB/Nº 054/2024, de 24 de abril de 2024, 
que convocou a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação 
em Saúde –CMGTES.
 RESOLVE: 
Art. 1º Aprovar a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de 
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – 1ª CMGTES a seguir: 
Art. 2º A Presidência da Conferência será exercida pelo Secretário Municipal 
de Saúde, Sr. º Donizety Lima Fernandes.
 Art. 3º Designar o Srº Rodrigo Fecili Bortolan como Coordenador Geral da 
Conferência.
 Art. 4º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
Organizadora e Executiva:
 1. Maria Luzia Marinho – Assessoria Técnica da SEMSA 
2. Eliza Lima de Oliveira – Coordenação de Atenção Básica
 3. Rodrigo Felici Bortolan – Gerente de Vigilância Sanitária 
4. Charles Oliveira de Araújo – Coordenação de Relatoria Geral
 Art. 5º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
de Comunicação e Mobilização:
 1. Rodrigo Felici Bortolan – Coordenador Geral e Presidente do Conselho Mu
nicipal de Saúde
 2. Kateriny Silva de Oliveira Pessoa
 3. Patrícia da Cruz Lima
 4. Thairiny Sampaio Faria
 5. Lirica Evelyn Monteiro de Souza
 6. Davidney Silva Morais
 7. Joseane Lima da Silva Souza – Membro do Conselho Municipal de Saúde
 8. Gilvana Dias da Costa Dantas – Membro do Conselho Municipal de Saúde
 9. João Raimundo Verçosa Pinheiro – Membro do Conselho Municipal de Saúde
 10. José Maclean Cavalcante de Sá – Membro do Conselho Municipal de Saúde
 11. Jose Ribamar Vitoriano da Silva - Membro do Conselho Municipal de Saúde
 Art. 6º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
de Formulação e Relatoria:
 1. Charles Oliveira de Araújo – Coordenador Geral
 2. Narciane da Silva Monteiro 
3. Geovanny de Farias Schú
 4. Rayan dos Santos Morais 
5. Gabriel dos Santos Pinheiro 
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Rodrigo Felici Bortolan
 Presidente do CMS
 Dec. 088/2023
 Sena Madureira - Acre
 Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 012 de 22 de maio 
de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017. 
Donizety Lima Fernandes
 Secretário Municipal de Saúde
 Dec. 058/2023