ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
Resolução do CMS Nº 02 de 21 DE JANEIRO DE 2025
 
 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua
Primeira Reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2025, com base
em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS
nº 8080 de 19 de setembro de 1990, nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei
Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017
 Considerando as disposições dos arts 196 c/c 198, III da Constituição Federal, que
estabelecem as normas gerais que orientam a participação da comunidade 
na gestão do Sistema Único de Saúde;
 Considerando a Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em seu Art 21° -
O Conselho reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e extraordinaria
mente quando convocado por membros da Mesa Diretora ou requerimentos da maio
ria simples dos conselheiros presentes
 R E S O L V E:
 Art 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde
do Município de Sena Madureira – Acre de 2025, conforme anexo I
 Art 2º - Possíveis alterações poderão ocorrer durante o exercício de 2025
Art 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
 Gilvana Dias da costa
 Vice Presidente do CMS
 Dec Nº 038/2025
 Sena Madureira - Acre
 Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02 de 21 de janeiro
de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017
Nelson Rodrigues Sales
 Secretário Municipal de Saúde
 Dec 06/2025
 Sena Madureira
 Publique-se; Registre-se; Cumpra-se
 Sena Madureira /Acre, 03 de fevereiro de 2025

 Gehlen Diniz Andrade
 Prefeito Municipal de Sena Madureira