ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENA MADUREIRA – ACRE
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sena Madureira-/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e Lei Municipal nº 519/2016, no exercício de sua função deliberativa controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Sena Madureira/AC, e em conformidade com deliberação na reunião Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sena Madureira/AC juntamente com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º. – Tornar público o resultado final referente ao EDITAL de Chamamento Público FMDCA Nº 001/2024, tendo como vencedores os seguintes projetos:
PROJETO AMOR E AÇÃO - PASTORAL DA CRIANÇA;
PROJETO CIDADANIA NA COMUNIDADE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NITERÓI SEGUNDO DISTRITO;
PROJETO PROTEGER A VIDA – ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DE SENA MADUREIRA, ARCO – IRIS
PROJETO ALIMENTAR ATENDER E INCLUIR COM AMOR - APAE
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO RAIMUNDO VERSOÇA PINHEIRO
Presidente do CMDCA de Sena Madureira/AC
RES. Nº 002/2024
Resolução CMDCA N°006/2024 EDITAL de Chamamento Público FMDCA Nº001/2024
DOEAC 13.928
PÁG.(S): 138
DATA: 19/12/2024