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Requerimento de Desincompatibilização para concorrer as eleição municipais

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

A Sua Excelência a Senhora
MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS DE SOUZA
Presidente da Associação Dos Municípios do Acre - AMAC
Rua Isaura Parente, 2.931. Bairro Conjunto Tangará,

CEP 69.915-000, Rio Branco, Estado do Acre.


ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA
CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020


Senhora Presidente,
Eu, OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, brasileiro, casado,

empresário,inscrito no RG nº 257388 – SSP/RO e no CPF/MF

nº349.798.242-34, residente e domiciliado no Município de

Sena Madureira/AC, telefone (68) 999411515, endereço eletrônico:

prefeitura.senamadureira@gmail.com, exercendo o cargo de Secretário

na Associação dos Municípios do Acre (AMAC), venho requerer a Vossa

Excelência, ao tempo em que também comunico, o meu afastamento,

a título de desincompatibilização, para concorrer ao cargo eletivo de

Prefeito no município de Sena Madureira, Estado do Acre, no pleito

eleitoral de 2020, contando a partir de 03 de junho de 2020.
A referida desincompatibilização encontra-se respaldo nos termos da
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, em seu art. 1º, III “b”3
c/c IV, “a” e na Resolução TSE Nº 23.609, de 17/12/2019, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE-TSE), nº
249, de 27.12.2019, p. 184-248, que estabelece o Calendário Eleitoral
das Eleições 2020.


Sena Madureira- AC, 03 de junho de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Secretario da AMAC

Requerimento de Desincompatibilização para concorrer as eleição municipais

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