ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
 
 
EDITAL N° 02/2020
I EDITAL SENA CULTURAL FEST
 
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira, através da Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e do Conselho
Municipal de Políticas Culturais no uso de suas atribuições legais,
e considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição
Federal de 1988; a Lei N° 380, de 29 de Novembro de 2012, institui
o Sistema Municipal de Cultura de Sena Madureira, cria o Fundo
Municipal de Fomento e Incentivo a Cultura – FMFIC, cria o Concelho
Municipal de Politicas Culturais. bem como o Decreto No 04/2020,
de 16 de Abril de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias a
serem adotadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Sena Madureira,
para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da
doença Covid-19, causada pelo Coronavírus Sars-cov-2, bem como o
Decreto Estadual No 5496, de 20 de Março de 2020, que dispõe
sobre novas medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito
do Município de Sena Madureira - Acre, para enfrentamento do
estado de calamidade pública na saúde, em decorrência da doença
Covid- 19, causada pelo Coronavírus Sars-cov-2, e dá outras
providências assim como incorpora, no âmbito do Município de Sena
Madureira - Acre, as medidas tomadas pelo Governo
Federal através da Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o Decreto
do Governador do Estado do Acre no 5.465, de 17 de março de 2020 e
demais normas já expedidas ou que vierem a ser editadas por essas
duas esferas de Governo, no que refere ao enfrentamento
da proliferação do novo Coronavírus – SARS-CoV-2, com eventuais
alterações reguladas por este Decreto; bem como o Decreto
N° 04/2020, de 16 de Abril de 2020 que declara estado de
calamidade pública no Município de Sena Madureira para
enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19; o Decreto
Municipal N° 085/2020, de 29 de Junho de 2020 bem como a Lei de
Emergência Cultural Aldir Blanc No 14.017, de 29 de junho de 2020
regulamentada pelo Decreto N° 10.464, de 17 de Agosto de 2020
que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo no 093 /2020 de 01 de
Outubro de 2020.
[..]
 
Publicações
Cronograma das Lives  -  Postado 16/12/2020
 
Resultado Final - Categoria Individual - Postado 09/11/2020
 
Resultado Final - Categoria Coletiva - Postado 09/11/2020
 
Resultado Preliminar - Sena Cultural Fest 
(Publicado em 29/10/2020)