ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA Nº 002/2022.

O Presidente da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, perante a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
 
Considerando a Lei n° 576 de 07 de dezembro de 2017 do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira; Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do
 
Conselho Nacional de Saúde e Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 001/2022 de 08 de fevereiro de 2022, em sua Primeira Reunião Ordinária;

Considerando que: Em virtude de não comparecimento da classe dos profissionais (Conselhos de Classe/Instituições) e trabalhadores em saúde por entidade, conforme Edital Nº 001/2022, publicado do Diário Oficial do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam convocados todos os profissionais e trabalhadores em] saúde que assim desejarem participar do Processo Eleitoral, sem que não sejam indicados por instituições de classes.

Art. 2º - Ficam convocados todos os profissionais e trabalhadores em saúde, que por conta própria ou que tenham interesse de participar do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - Os documentos mínimos necessários e exigidos para a inscrição são os seguintes: Declaração do Secretário Municipal de Saúde e/ou gestor de sua unidade de trabalho comprovando sua atuação, comprovante de endereço, RG, CPF e o Registro de Classe quem for
profissional de saúde.

Art. 4º - As vagas serão distribuídas da seguinte forma: Serão duas vagas para conselheiros titulares e duas vagas para conselheiros suplentes, onde serão eleitos entres os inscritos através de eleição.

Art. 5º - O prazo para inscrição inicia a parti da data de publicação e encerra-se no quinto dia útil até as 17h00minh.

Art. 6º A Comissão Eleitoral, designada pelo Conselho Municipal de Saúde através da Resolução Nº 001/2022 para dirigir os trabalhos das reuniões plenárias, elaborará o regimento das mesmas.

Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Sena Madureira – Acre, 16 de março de 2022.

Francisco Tadeu Pena Brãna
Presidente da Comissão Eleitoral
Antônia Rocha da Silva
Vice Presidente Comissão Eleitoral
Elane dos Santos Pessoa
1ª Secretária Comissão Eleitoral
 
PUBLICAÇÕES:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Publicado em 17/03/2022 - DOEAC 13.245 Pág. 94