ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO E ENCERRAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022 – SRP
Trata-se de Processo de Pregão Presencial instaurado com o fito
de contratar empresa para aquisição de barro vermelho. Contudo,
após a realização de estudos internos, tem-se que, ao menos por ora,
não há mais conveniência e oportunidade na contratação dos serviços
do objeto do procedimento licitatório.

Dessa forma, considerando que nos termos da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” e, ainda,
considerando que o procedimento não gerou efeitos externos e que sua revogação não trará qualquer prejuízo a direitos de terceiros, declara-se revogado o presente processo de licitatório, com seu consequente envio ao arquivo.
 
Sena Madureira, 18 de novembro de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
 
 
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      ATA N°057/2022
EXTRATO DA ATA N°057/2022
CONTRATADO: ADREANGELA ANDRADE DE FARIAS
CPF: 523.918.252-34
VALOR: R$1.202.000,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES
ASSINATURA: 13 de outubro de 2022
 
 
 
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                  EDITAL E ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2022 - SRP
O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item.
 
OBJETO: Visa atender o Registro de Preços, para eventual contratação de empresa para a aquisição de barro para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Sena Madureira/AC.

Retirada do Edital: do dia 20/09 a 05/10/2022 no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com, no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes
(site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes.

ABERTURA: 06/10/2022 às 09h00min (horário Acre)

LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC.

Sena Madureira-AC, 20 de setembro de 2022.

Michelle do Sacramento Ramos
Pregoeira