PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022 – SRP
TERMO DE REVOGAÇÃO E ENCERRAMENTO
Trata-se de Processo de Pregão Presencial instaurado com o fito de contratar empresa para prestar serviços de serviços de serviços de serralheria. Contudo, após a realização de estudos internos, tem-se que, ao menos por ora, não há mais conveniência e oportunidade na contratação dos serviços do objeto do procedimento licitatório.

Dessa forma, considerando que nos termos da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” e, ainda, considerando que o procedimento não gerou efeitos externos e que sua revogação não trará qualquer prejuízo a direitos de terceiros, declara-se revogado o presente processo de licitatório, com seu consequente envio ao arquivo.

Sena Madureira, 16 de maio de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2022 - SRP

O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que decide SUSPENDER a licitação, do tipo menor preço por item, para retificações no referido edital e seus anexos.

OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para serviços de serralheria, visando atender as necessidades desta municipalidade.

A nova data de abertura será publicada na forma da lei.

Sena Madureira-AC, 29 de abril de 2022.

Michelle do Sacramento Ramos
Pregoeira
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
                   EDITAL E ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2022 - SRP
O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item.
 
OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para serviços de serralheria, visando atender as necessidades desta municipalidade.

Retirada do Edital: do dia 13/04 a 29/04/2022 no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com, no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes
(site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes.

ABERTURA: 02/05/2022 às 14h00min (horário Acre)

LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC.

Sena Madureira-AC, 12 de abril de 2022.

Michelle do Sacramento Ramos
Pregoeira.