ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 148/2024
 “Dispõe sobre o calendário de Transição e Término de Mandato Governamental”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhe confere no disposto do inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.

 CONSIDERANDO o Decreto n°110/2024, de 08 de outubro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e Término de Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

 CONSIDERANDO o Decreto n°128/2024, de 29 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Acre n° 13.894, em 31 de outubro de 2024, que dispõe sobre a criação da Comissão de Transição do candidato eleito para o cargo de Prefeito no Município de Sena Madureira e dá outras providências;

 CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 001/2024/GERLEN DINIZ, recebido na data de 21/11/2024 do Prefeito Eleito Gerlen Diniz.

 CONSIDERANDO a resposta encaminhada através do OF/PMSM/GAB.PREF/N°266/2024, ao Prefeito Eleito Gerlen Diniz, recebido em 22 de novembro de 2024.

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização das atividades relacionadas à transição.

 RESOLVE:
 Art. 1º - Tornar público o Calendário de Transição, que determina as etapas e prazos estabelecido por cada secretaria e órgão.

 Art. 2º - O cronograma de atividades seguirá o disposto no seguinte calendário:
DATA / SECRETARIA/ RESPONSAVEL
03/12/2024 (TERÇA FEIRA) 
SEC. DE PLANEJAMENTO Claudia Helena Teles da Cunha
CPL José Douglas Araújo de Farias

 04/12/2024 (QUARTA FEIRA)
SEC. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Adriana Martha Bezerra Verçosa
PROCURADORIA Denver Mac Donald Pereira de Vasconcelos

 05/12/2024 (QUINTA FEIRA) 
SEC. DE CULTURA Adriana Martha Bezerra Verçosa

09/12/2024 (SEGUNDA FEIRA)
SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL Ecinário da Silva Carvalho
SEC. DE MEIO AMBIENTE João José Bispo da Costa

 10/12/2024 (TERÇA FEIRA) 11/12/2024 (QUARTA FEIRA)
SEC. DE EDUCAÇÃO Altemir Lira de Almeida

12/12/2024 (QUINTA FEIRA) 13/12/2024 (SEXTA FEIRA)
SEC. DE SAÚDE Donizety Lima Fernandes

16/12/2024 (SEGUNDA FEIRA)
SEC. DE OBRAS Fabricio Moreira do Nascimento

 17/12/2024 (TERÇA FEIRA)
SEC. DE SERVIÇOS URBANOS Adevaldo dos Santos Rodrigues

 18/12/2024 (QUARTA FEIRA) 
19/12/2024 (QUINTA FEIRA)
 20/12/2024 (SEXTA FEIRA)
GABINETE DO PREFEITO Adriana Martha Bezerra Verçosa
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Adriana Martha Bezerra Verçosa
SEC. DE FINANÇAS Getúlião Francisco Saraiva
SEC. DE CONTROLE INTERNO Franquiley Dias dos Santos
CONTABILIDADE José Ulineide Benigno Gomes
 
Art. 3º - As visitas às secretarias e órgãos serão realizadas nas datas discriminadas, com a participação de até três (3) membros por vez, em razão da mitigação de instalações físicas e da necessidade de organização logística.

 Art. 4º - A coordenação e acompanhamento das etapas previstas neste calendário ficarão sob a responsabilidade de Getúlião Francisco Saraiva - Presidente da Comissão de Transição.
 
 Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Registre-se.
 Publique-se.

 GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 25 de novembro de 2024.

 Osmar Serafim de Andrade
 Prefeito Municipal de Sena Madureira