ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 051/2019

“Nomeia os membros do Comitê Gestor nos moldes estabelecidos na
Lei Municipal 643/2019, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias
Público-Privadas.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGP/Sena Madureira que tem por finalidade promover a gestão das parcerias público-privadas do Município de Sena Madureira, AC.

Art. 2º. O Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGP/Sena Madureira, de que trata o artigo 1º desta Portaria, será composto dos seguintes membros:
I – Getulião Francisco Saraiva, Secretário de Municipal de Administração e Finanças;
II – Cirleudo Alencar de Lima, Secretário Municipal de Planejamento;
III – Sebastião Rufino de Lucena, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo;
IV – Clemilton Pinheiro da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos;
V – Sirla de Mendonça Diniz, Secretária Municipal de Meio Ambiente;
VI – Denver Mackdonald P. Vasconcelos, Procurador Geral.
 
Art. 3º. A presidência do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas - CGP/Sena Madureira caberá ao Secretário de Administração e Finanças, Sr. Getulião Francisco Saraiva.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 17 de Abril de 2019.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal