ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N°015/2022

“Nomeia Comissão de planejamento e elaboração do novo PCCR da
Educação, estudo de impacto para implantação do Piso Nacional da
Educação e no aumento dos vencimentos dos servidores vinculados à
Secretaria Municipal de Educação.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO a necessidade de correção do Piso Nacional da Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de correção dos vencimentos pagos
aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de um novo Plano
de Cargos Carreira e Salários – PCCR da Educação e do estudo de
impacto no orçamento.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a comissão responsável para acompanhamento e resolução, composta das seguintes pessoas:
Altemir Lira de Almeida – Sec. Municipal de Educação
Jefferson Cavalcante D´Ávila – Gerente de Recursos Humanos
Getulião Francisco Saraiva – Sec. Municipal de Finanças
Denver Mac Donald Pereira de Vasconcelos – Procurador Geral
Luzailson de Almeida Rocha Carvalho – Professor/Coordenador
Djalma do Nascimento Ortiz – SINTEAC/Sena Madureira
Francisco Nunes Ramos – SINTEAC/Sena Madureira

Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 03 de março de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira