ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 001/2024.
Sena Madureira – Acre, 14 de outubro de 2024.
Nomeia a Comissão Eleitoral do Processo Eleitoral da Eleição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Sena Madureira e dá Outras Providências.

O Secretário Municipal de Saúde de Sena Madureira, Sr. º Donizety Lima Fernandes, considerando o Decreto Municipal Nº 072 de 11 de junho de 2024, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. 

Considerando o Art. 44° § 1º da Lei Municipal nº 576/2017. Caso o mandato dos conselheiros já estiver encerrado, a nomeação da composição da Comissão Eleitoral se dará atraves de decreto assinado pelo gestor da secretaria municipal de saúde.

Considerando o Art. 48° da Lei Municipal nº 576/2017. A composição das Comissões Eleitorais, tanto da eleição de entidades e órgãos que comporão o CMS, quanto da Mesa Diretora, contarão com 03 (três) conselheiros (01 usuário, 01 gestor e 01 trabalhador) e que ocuparão funções distintas nesta comissão (Presidente, Vice Presidente e 1º secretário).

RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral, na condução do Processo Eleitoral da Eleição do Conselho Municipal de Saúde das instituições/seguimentos: Usuários do SUS, Gestores/Prestadores e Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do município de Sena Madureira para o biênio 2024 a 2026.
 – José Maclean Cavalcante de Sá (Trabalhador) – Presidente
 – Antônio Rocha da Silva (Usuária) – Vice Presidente
 – Lírica Evelyn Monteiro de Souza (Gestão) – 1ª Secretária
 – Suporte Técnico: Charles Oliveira de Araújo – Secretário Executivo do CMS

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Donizety Lima Fernandes
Secretário Municipal de Saúde
Dec. 072/2024
Sena Madureira