Portaria N° 001/2020  Regulamenta a destinação dos recursos - Aldir Blanc

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER

 

PORTARIA/SEMCTEL/Nº 001/2020


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE

E LAZER DE SENA MADUREIRA – ACRE, no uso de suas atribuições

que lhe confere o Decreto nº 077/2018, de setembro de 2018.


Art° 01 - Considerando a Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc Nº 14.017

de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo decreto de Nº 10.646, de 17

de agosto de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo de Nº 04, de 16 de abril de 2020;


Art° 02 – Considerando o Decreto de Nº 093/2020, de 28 de setembro

de 2020, que regulamenta a destinação dos recursos provenientes da

Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, n° 14.017/2020 para o município de Sena Madureira e dá outras providências;


Art° 03 – Considerando o Art° 5º que cria a Comissão de Avaliação

e Seleção dos projetos inscritos nos Editais que destinarão os recursos provenientes dos incisos II e III, Art. 2° da Lei Federal 14.017/2020,

que será composta de 07 (sete) membros e terá a seguinte composição:
– 3 (três) representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
– 3 (três) representantes da do Conselho Municipal de Políticas Culturais, com notório saber a situação cultural no município de Sena Madureira;
– O Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer que a presidirá.


RESOLVE:


– Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de projetos inscritos nos
Editais que destinarão os recursos provenientes dos incisos II e III,

Art° 2º da Lei Federal 14.017/2020

 

               NOME                      ENTIDADE QUE REPRESENTA
JERFESON MATOS DA CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
JOSÉ FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
KEROLLI TAUANE DA SILVA SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
EMANOEL PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
LUCIENE ALMEIDA DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VERUSKA OLIVEIRA FREIRE BIBLIOTECA MUNICIPAL


– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e /ou

afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições

em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, EM 14
DE OUTUBRO DE 2020.


Registre-se.
Publiqu-se.


Sena Madureira, Acre, 14 de outubro de 2020.
Ecináiro Silva Carvalho
Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Dec. n° 077/2018

Portaria N° 001/2020 Regulamenta a destinação dos recursos - Aldir Blanc

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.904

    DATA: 20/10/2020

    PÁG.(S): 93-94

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Sena Madureira

CNPJ 04.513.362/0001-37

Av. Avelino Chaves, 631 69940-000

Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

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