4° TERMO ADITIVO
Prorrogado  ATÉ 31/12/2024
 
3° TERMO ADITIVO 
REEQUILÍBRIO FINANCEIRA NO PERCENTUAL 13,62%
 
2° TERMO ADITIVO 
Prorrogado  ATÉ 31/12/2023
 
1° TERMO ADITIVO 
Prorrogado ATÉ 31/08/2022
 
 
         CONTRATO N°141/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°141/2021
CONTRATADO: GEIRTON FERNANDES DA ROCHA
CPF: 360.729.822-04 
Valor Global: 7.500,00
Data da Assinatura: 22 de novembro de 2021.
Vigência: 31 de dezembro de 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº007/2021
 
Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Serviço: Locação de Imóvel onde funcionará as Coordenações Pedagógica, Setor de Alimentos e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
Favorecido: GEIRTON FERNANDES DE ROCHA.
Valor Total: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 007/2021.
Órgão: 05 – Secretaria Municipal De Educação.
Unidade Orçamentária: 01 - 02 e 10.
Programa/Funcional: 2.047 – 2017 – 2070 – 2075 – 2076 – 2013 – 2015 e 2073.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
Código Reduzido: 319, 320, 048, 049, 334, 382, 342, 383, 350, 384, 066, 067, 077, 078, 088 e 089.
Fonte: 001
 
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
 
Sena Madureira, 19 de novembro de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira