CONTRATO N°105/2022 - Sec. de Educação
EXTRATO DO CONTRATO N°105/2022
VALOR R$ 387.250,00
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2022
CONTRATO N°104/2022 - Sec. de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N°104/2022
CONTRATADO: M. DE F. PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 06.886.090/0001-46
VALOR: R$ 170.000,00
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses
ASSINATURA: 27 de abril de 2022.
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da
Lei Federal 14.133/2021,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância
ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente,
DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 019/2022.
 
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
 
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de
Publicidade Institucional através de VT’s em 30 e 60 segundos na
programação da tv, visando divulgação das ações da Secretaria
Municipal de Saúde, para atender as necessidades desta municipalidade.
 
Favorecido: SOUZACRE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
CNPJ: 23.814.712/0001-40

Valor Total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 019/2022.
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gabinete da Secretaria de Saúde
Programa: 1.178 – 2.040 – 1.169 – 1.170 – 1.171 – 1.175 – 1.020 – 1.025.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte: 01 – 014
Cód. Reduzido: 133 – 122 – 75 – 79 – 83 – 102 – 15 - 28

Sena Madureira – Acre, 09 de maio de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira