ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
Secretária Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais - CMPC
 
 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ESCUTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC – PNAB EM SENA MADUREIRA
Local: Escola Messias Rodrigues.
Data: 23 de julho de 2024
Horário: 8:00 Horas
Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 8:00 horas, reuniram-se no auditório da Escola Messias Rodrigues no município de Sena Madureira, para escuta publica da Política Nacional Aldir Blanc, artistas e fazedores de cultura do município, que contou
com a presença de representante do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais CMPC, membros do poder executivo, representante do Escritório do MINC do Acre Sr. Elder Gomes, Secretária Municipal de Cultura Sra. Lourdes Gregório, representante do Conselho Estadual
de Cultura – CONCUTURA S.r Daniel Lopes e representante da FEM Sr.Osmarildo Nogueira, conforme Convocação divulgada e realizada por sites, redes sociais da prefeitura Municipal de Sena Madureira.
 
Tendo como pauta a readequação orçamentaria da utilização do recurso da Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que instituir a PNAB – ALDIR BLANC, que tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente.
 
De forma mais ampla foi feita uma explanação, sobre o que é a Política Nacional Aldir Blanc, abordando os principais objetivos, valores destinados, período de duração e foi abordado sobre Portaria do MinC nº 119/2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR e a importância da participação de todos em sua construção, os trabalhos iniciaram sobe direcionamento do senhor Elder Gomes, representante do Minc. Que em seguida a plenária nomeou a mim Germiniana Castro da Silva, para realizar os registros em ata. A explanação do PAAR ocorreu conforme as normas estabelecidas e acatada e discutido por todos os
presentes, os quais todos tiveram direito a voz e voto e fizeram suas colocações, conforme achavam pertinentes e importantes. Foi debatido entre todos os atores presentes as diretrizes e prioridades estabelecidas pela PNAB para o município de Sena Madureira e de forma especial foi
discutido a readequação orçamentaria para execução do recursos da Lei Aldir Blanc, considerando o valor de R$316.296,98 ( trezentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), que por sua vez foi redistribuído, discutido e aprovado da seguinte forma para sua utilização: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de bens culturais, visando a reestruturação da Banda de Percussão municipal através da compra de instrumentos por meio de
Processo de Licitação. 

Ficando proposto também a elaboração de um edital de prêmio a Mestres da Cultura Popular do município utilizando o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), dividido a comtemplar 06 (seis) Mestres com prêmios de valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada prêmio, foi aprovado e definido a utilização de R$ 14.881,24 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais com vinte e cinco centavos) destinado a operacionalização da lei, seguindo a ordem definiu-se
o valor de valor de R$ 202.743,72 (duzentos e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos) para elaboração de editais de fomento cultural de Arte e Patrimônio, ficando
dividido o valor de 40.000,00 (quarenta mil reais), para comtemplar 10 proposta de Artista iniciantes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, ficando R$ 162.743,72 para comtemplar projetos de artistas culturais pessoa física que comprove mais de três anos de atuação
cultural no município, sendo dividido da seguinte forma: R$ 100.000,00 (cem mil reais) a comtemplar 10 (dez) proposta de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada.
 
Ficando o montante R$ 62.743,72 
(sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois sentavos) para comtemplar 04 (quatro) proposta destinadas a entidades jurídicas, grupos e coletivos culturais no valor de R$ 15.685,93 (quinze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais com noventa e três centavos).
 
Após o momento de discursão e debate não havendo mais assunto a ser tratado para o momento, eu Geminiana Castro da Silva que secretariei a reunião, lavrei a presente ata.
 
A lista de presença segue anexada. Após leitura da ata e aprovação dos representantes da sociedade Civil, Poder Público encerrou-se a reunião.