ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
       CONTRATO Nº038/2025 
EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2025 
PROCESSO ADM. Nº1779/2025
CONTRATADO: D L RAMOS - ME
CNPJ 05.146.814/0001-52
VALOR R$ 9.398,00
VIGÊNCIA: 12 Msese
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o conteúdo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1779/2025,
da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, solicitando
parecer sobre Contratação Direta por Dispensa de Licitação.
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Nº 64/2025, opinando pelo cabimento e pela legalidade da contratação por Dispensa de Licitação.
 
CONSIDERANDO o documento de oficialização da demanda, bem como as justificativas necessárias solicitando a contratação de Pessoa Jurídica, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de balança de plataforma digital e paletes de plástico, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Sena Madureira.
 
CONSIDERANDO finalmente que a realização da contratação direta é uma questão de suma importância levando-se em conta o interesse público, resolvo, com base na legislação aplicável ao caso, RATIFICAR a licitação, com fundamento no Artigo 75, inciso II, da LEI Nº 14.133/2021 Lei de Licitação e Contratos administrativos e suas alterações, autorizando a contratação da empresa.
 
D L RAMOS - ME,
CNPJ Nº 05.146.814/0001-52,
no valor de R$ 9.398,00 (nove mil trezentos e noventa e oito reais).
 
No mais, passa a ser informado que a despesa estimada para referida contratação por dispensa de licitação ocorrerá por conta de seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Esporte,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2 - APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0007.1.061 – Reforma, ampliação e equipamentos das Escolas Municipais, ELEMENTO DE DESPESA – 4.4.90.52.00.00,
FONTE DE RECURSO: 500,
CÓDIGO REDUZIDO: 55.
 
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Data de Assinatura: 15 de abril de 2025.
 
Assina: Gehlen Diniz Andrade,
Prefeito de Sena Madureira.