CONTRATO N°090/2021
EXTRATO DO  CONTRATO N°090/2021
CONTRATADO: V. M. S. SOUZA IMP. E EXP. EIRELI
CNPJ N°: 38.461.219/0001-60
VALOR R$ 17.600,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2021
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 037/2021. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação a Contratação de empresa para fornecimento de TERMÔMETRO CORPORAL, que serão utilizados em caráter emergencial no reinicio do ano letivo escolar presencial do ano de 2021, visando atender a Secretaria Municipal de Educação. CONFORME MEMO/PMSM/SEME/Nº1.734/2021. Favorecido: V. M. S. SOUZA IMP. E EXP. EIRELI CNPJ: 38.461.219/0001-60 Valor Total: R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 037/2021. Órgão – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Unidade Orçamentária: 01; 02 e 10. Projeto/Atividade: 2013; 2015; 2017; 2046; 2047; 2070; 2075 e 2076. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo e 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte de Recursos: 001 – 01 – 005 e 016. Código reduzido: 67; 68; 76; 79; 87; 90; 47; 318; 321; 56; 332; 336; 340; 344; 348 e 352. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
 
Sena Madureira – Acre, 29 de setembro de 2021.
 
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira