CONTRATO N°039/2021
CONTRATADO: M. N. ALMEIDA ARAÚJO-ME
CNPJ N°: 04.337851/0001-85
Valor Global: R$ 69.455,00
Data da Assinatura: 08 de junho de 2021
Vigência: 04 meses.
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV
da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais,
e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao
disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA
DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 018/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito
Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação a aquisição de material
de expediente e de escritório, destinados a atender as demandas da
Secretaria Municipal de Administração de Sena Madureira.
CONFORME MEMO/SEMAD/Nº254/2021.

Favorecido: M N ALMEIDA ARAÚJO -ME
CNPJ: 04.337.851/0001-85

Valor Total: R$69.455,00
(sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais)

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 018/2021.

Órgão – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO;
Projeto/Atividade: 2.003.
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo;
Fonte de Recursos: 001;
Código Reduzido: 22 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade
legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 07 de junho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira