ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
   CONTRATO N°121/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°121/2023
PROCESO ADM. N°11.733/2023
CONTRATADO: M N ALMEIDA ARAÚJO - ME
CNPJ Nº 04.337.851/0001-85
VALOR R$ 53.360,00
VIGÊNCIA:  31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA:  10 de novembro de 2023
 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
 
RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente 
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a 
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei 
Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das 
atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII 
do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico 
oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO 
Nº 049/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, 
conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para aquisição material de expediente e escritório, pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, atendendo as necessidades desta municipalidade. 
Favorecido: M N ALMEIDA ARAÚJO - ME
CNPJ: 04.337.851/0001-85
Valor Total: R$ 53.360,00 (cinquenta e três mil trezentos e sessenta reais)
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação
nº 049/2023.

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – 10
PROJETO/ATIVIDADE: 1.066 – 1.128 – 2.028 – 2.054 – 2.058 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 501 – 660 

Sena Madureira – Acre, 08 de novembro de 2023. 
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira