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DL Nº047/2023 Utensílios Domésticos p/ composição de quarto,cozinha e refeitório

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

 

 

   CONTRATO N°117/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°117/2023

PROCESO ADM. N°/2023

CONTRATADO: DREAM LTDA

CNPJ Nº 23.799.842/0002-31 

VALOR R$  54.890,40

VIGÊNCIA:  31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023

 

 

 

EDITAL DE ANEXOS

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 
14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que 
me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em 
consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 047/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, 
conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para aquisição de utensílios 
domésticos para composição de quarto, cozinha e refeitório, através da 
Secretaria Municipal de Saúde, atendendo as necessidades da casa 
de apoio aprovada pela Lei Municipal nº 744 de 06 de março de 2023.


Favorecido: DREAM LTDA
CNPJ: 23.799.842/0002-31
Valor Total: R$ 54.890,40

(cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos).


Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 047/2023.
ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – 4.4.90.52
FONTE DE RECURSO: 500


Sena Madureira – Acre, 06 de novembro de 2023.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº047/2023 Utensílios Domésticos p/ composição de quarto,cozinha e refeitório

  • DOEAC: 13.657

    Página(s): 149

    Data:  22/11/2023

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