ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
   CONTRATO N°116/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°116/2023
PROCESO ADM. N°11579/2023
CONTRATADO:  DREAM LTDA
CNPJ:  23.799.842/0002-31
VALOR R$ 54.720,00
VIGÊNCIA:  31/12/2023
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023.
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da
Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no
uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do
Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação
em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 046/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para aquisição de móveis e 
utensílios domésticos para composição de quarto, cozinha e refeitório, 
através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social,
atendendo as necessidades desta municipalidade. 

Favorecido: DREAM LTDA
CNPJ: 23.799.842/0002-31
Valor Total: R$ 54.720,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e vinte reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 046/2023.
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – 10
PROJETO/ATIVIDADE: 1.066 – 2.028 – 2.054 – 2.055 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 501 - 660

Sena Madureira – Acre, 06 de novembro de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira