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DL Nº046/2023 Móveis e utensílios domésticos p/ composição de quarto, cozinha

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

 

 

   CONTRATO N°116/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°116/2023

PROCESO ADM. N°11579/2023

CONTRATADO:  DREAM LTDA

CNPJ:  23.799.842/0002-31

VALOR R$ 54.720,00

VIGÊNCIA:  31/12/2023

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023.

 

 

EDITAL DE ANEXOS

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da

Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE

LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no

uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades

do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do

Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação

em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 046/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para aquisição de móveis e 
utensílios domésticos para composição de quarto, cozinha e refeitório, 
através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social,

atendendo as necessidades desta municipalidade. 


Favorecido: DREAM LTDA
CNPJ: 23.799.842/0002-31
Valor Total: R$ 54.720,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e vinte reais).


Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 046/2023.
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – 10
PROJETO/ATIVIDADE: 1.066 – 2.028 – 2.054 – 2.055 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 501 - 660


Sena Madureira – Acre, 06 de novembro de 2023.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº046/2023 Móveis e utensílios domésticos p/ composição de quarto, cozinha

  • DOEAC: 13.657

    Página(s): 148-149

    Data:  22/11/2023

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