ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
EXTRATO DO CONTRATO N°114/2023
PROCESO ADM. N°716/2023
CONTRATADO: AKELLY CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 28.333.507/0001-86
VALOR R$ 30.000,00
VIGÊNCIA: 30 dias
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamentejustificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da
Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no
uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do
Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação
em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO
do PROCEDIMENTO Nº 044/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objetonos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de
assessoria e consultoria para o PAC – Seleções, incluindo análise inicial,
estratégia de proposta e acompanhamento constante, facilitando acomunicação com os órgãos governamentais, através da Secretaria
Municipal de Administração, para anteder as necessidades desta
municipalidade.
Favorecido: AKELLY CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 28.333.507/0001-86
Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 044/2023.
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DO SECRETARIO DE
ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO REDUZIDO: 30
FONTE DOS RECURSO: 501
Sena Madureira – Acre, 06 de outubro de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
DL Nº044/2023 Assessoria e Consultoria para o PAC
DOEAC: 13.657
Página(s): 148
Data: 22/11/2023