ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
   CONTRATO N°114/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°114/2023
PROCESO ADM. N°716/2023
CONTRATADO:  AKELLY CONSULTORIA LTDA
CNPJ:  28.333.507/0001-86
VALOR R$ 30.000,00
VIGÊNCIA:  30 dias
DATA DA ASSINATURA:  06/11/2023
 
 
EDITAL DE ANEXOS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da
Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no
uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do
Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação
em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO
do PROCEDIMENTO Nº 044/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de 
assessoria e consultoria para o PAC – Seleções, incluindo análise inicial, 
estratégia de proposta e acompanhamento constante, facilitando a
comunicação com os órgãos governamentais, através da Secretaria
Municipal de Administração, para anteder as necessidades desta
municipalidade. 

Favorecido: AKELLY CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 28.333.507/0001-86
Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 044/2023.
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DO SECRETARIO DE 
ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO REDUZIDO: 30
FONTE DOS RECURSO: 501

Sena Madureira – Acre, 06 de outubro de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira