CONTRATO Nº149/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº149/2021
PROCESSO  ADM. N°8087/2021
CONTRATADO: T. ARAUJO DA MOTA – LTDA
CNPJ 04.513.362/0001-37
VALOR R$ 17.200,00 
Vigência: 31/12/2021
Data da Assinatura: 26 de novembro de 2021
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 043/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:

Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação contratação
de empresa para prestação de serviço de sonorização, iluminação
e locação de palco com estruturas metálicas pela Secretaria Municipal
de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, de Sena Madureira.
CONFORME OF/PMSM/ SEMCTEL/Nº083/2021.

 Favorecido: T ARAUJO DA MOTA LTDA
CNPJ: 01.057.140/0001-03
Valor Total: R$17.000,00 (dezessete mil reais)
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação
nº 043/2021.
Órgão – 010 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Unidade Orçamentária: 01/02
Projeto/Atividade: 2065/1016.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.
Fonte: 001
Ficha: 237/241.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 25 de novembro de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira