ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
     CONTRATO N°109/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°109/2023
PROCESSO ADM. N°10418/2023
CONTRATADO:  CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI 
CNPJ Nº.10.940.181/0001-90
VALOR R$ 52.500,00
Vigência: 31 de dezembro de 2023
Data da Assinatura: 10 de outubro de 2023
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo
devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75,
inciso II da Lei Federal 14.133/2021,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das
atribuições que me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único
do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR
a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 042/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de KIT’s
de higiene bucal, para atender as UBS’s e no programa saúde
na escola (PSE), através da Secretaria Municipal de Saúde, para
atender as necessidades desta municipalidade. 

Favorecido: CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI
CNPJ: 10.940.181/0001-90
Valor Total: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação
nº 042/2023.
ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - 02
PROJETO/ATIVIDADE: 1.164 – 2.040
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL BEM OU SERV 
PARA DISTRIBUIÇÃO
FONTE DE RECURSO: 500 – 600
CÓDIGO REDUZIDO: 134 – 135 

Sena Madureira – Acre, 06 de outubro de 2023. 

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira