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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

 

 

     CONTRATO N°109/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°109/2023

PROCESSO ADM. N°10418/2023
CONTRATADO:  
CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI

CNPJ Nº.10.940.181/0001-90
VALOR R$ 52.500,00

Vigência: 31 de dezembro de 2023

Data da Assinatura: 10 de outubro de 2023

 

 

EDITAL DE ANEXOS

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo

devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75,

inciso II da Lei Federal 14.133/2021,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das

atribuições que me foram conferidas, nas conformidades

do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único

do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR

a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 042/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de KIT’s

de higiene bucal, para atender as UBS’s e no programa saúde

na escola (PSE), através da Secretaria Municipal de Saúde, para

atender as necessidades desta municipalidade. 


Favorecido: CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI
CNPJ: 10.940.181/0001-90
Valor Total: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.


Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação

nº 042/2023.
ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - 02
PROJETO/ATIVIDADE: 1.164 – 2.040
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL BEM OU SERV 
PARA DISTRIBUIÇÃO
FONTE DE RECURSO: 500 – 600
CÓDIGO REDUZIDO: 134 – 135 


Sena Madureira – Acre, 06 de outubro de 2023. 


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº042/2023 KIT’s de higiene bucal, p/ atender as UBS’s e no PSE

  • DOEAC: 13.636

    Página(s): 160-161

    Data:  17/10/2023

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Sena Madureira

CNPJ 04.513.362/0001-37

Av. Avelino Chaves, n° 720,  69940-000

Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

Ouvidor do Município (E-Ouv)

Franquiley Dias

 

Fone: +55 (68) 9927-0502

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Sena Madureira - Estado do Acre

CNPJ 04.513.362/0001-37


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3612-2424

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📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 prefeitura.senamadureira@gmail.com ou ouvidoria@senamadureira.ac.gov.br

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