ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
EXTRATO DO CONTRATO N°102/2023
PROCESSO ADM. N°9094/2023
CONTRATADO: WP SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ 48.258.280/0001-69
VALOR R$ 48.500,00Vigência: 30 (trinta) dias.
Data da Assinatura: 12 de setembro de 2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta
que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que
me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em
consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 038/2023Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de telefones celulares como forma de premiação para os eventos do mês de aniversário do
município de Sena Madureira, pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atender as necessidades desta municipalidade.
Favorecido: WP SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 48.258.280/0001-69
Valor Total: R$ 48.500,00 (quarenta oito mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 038/2023.
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02
PROJETO/ATIVIDADE: 1.016
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00
FONTE DE RECURSO: 501
Sena Madureira – Acre, 11 de setembro de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
DL Nº038/2023 - Aquisição de telefones celulares como forma de premiação
DOEAC: 13.620
Página(s): 143-144
Data: 21/09/2023