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DL Nº038/2022 - AQUISIÇÃO GÊNERO ALIMENTÍCO (CARNE BOVINA)

       

         CONTRATO N°176/2022

EXTRATO DO CONTRATO N°176/2022

PROCESSO ADM. N°11485/2022

CONTRATADO: I P RIOS LTDA

CNPJ: 21.901.550/0001-51

VALOR: R$ 12.800,00

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022

ASSIANATURA: 25 de novembro de 2022.

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal
14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 038/2022.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de gênero alimentício (carne bovina), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Favorecido: I P RIOS LTDA
CNPJ: 21.901.550/0001-51
Valor Total: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº
038/2022.
Órgão: 05
Unidade Orçamentária: 01 - 02
Projeto de atividade: 2047 – 2070 – 2075 - 2076
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
Fonte de Recurso: 01
Código Reduzido: 417 – 431 – 439 – 448


Sena Madureira – Acre, 23 de novembro de 2022.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

 

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AVISO DE DISPENSA Nº 038/2022 

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º DA LEI 14.133/2021

 

                  EDITAL E ANEXOS


O Município de Sena Madureira, estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interesses que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO GÊNERO ALIMENTÍCO (CARNE BOVINA), para atender as necessidades desta municipalidade, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais
vantajosa.


Limites para apresentação da Proposta de Preços: 10/11/2022


A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira ou pelo E-mail: cplsenamadureira@gmail.com até a data limite.


O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município
https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes ou através do E-mail: cplsenamadureira@gmail.com outras informações poderão ser obtidas no prédio da CPL,
situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira.


Sena Madureira, 08 de novembro de 2022.


JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO DE FARIAS
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DL Nº038/2022 - AQUISIÇÃO GÊNERO ALIMENTÍCO (CARNE BOVINA)