ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
    CONTRATO N°099/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°099/2023
PROCESSO ADM. N°8665/2023
CONTRATADO: J. E. R. DA SILVA - ME
CNPJ 07.179.318/0001-20
VALOR  R$ 19.000,00
Vigência: 30 (trinta) dias
Data da Assinatura: 11 de setembro de 2023
 
 
 
 
EDITAL
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 035/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de organização e premiação da 3ª corrida de rua Mamédio Bittar, em alusão aos 119 anos do município de Sena Madureira, pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atender as necessidades desta municipalidade. 
Favorecido: J. E. R. DA SILVA – ME 
CNPJ: 07.179.318/0001-20
Valor Total: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 035/2023.

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 PROJETO/ATIVIDADE: 1.016
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 501

Sena Madureira – Acre, 04 de setembro de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira